Em minha experiência como consultor de inovação aberta, ouvi diversas reclamações de empresários, executivos e profissionais de diversas áreas sobre o quanto é difícil inovar em nosso país. Eu acredito que o primeiro passo é entender o que já existe, começando pela Estratégia Nacional de Inovação 2020: que é um instrumento da Política Nacional da Inovação no Brasil, instituída a partir deste decreto.
Uma coisa eu não sei responder: o porquê ela não foi amplamente divulgada. Mas uma coisa eu quero responder: como, quando e por que a essa estratégia foi feita e no que ela consiste. Vamos lá?
O que é a Estratégia Nacional de Inovação 2020: ponto de partida
O decreto do governo prevê a revisão da Política Nacional de Inovação a cada quatro anos. Por outro lado, a Estratégia Nacional de Inovação do Brasil deve ser revista a cada dois anos, sob liderança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Primeiramente, desde o início a estratégia estabelece diretrizes e metas para o período 2020-2030. Basicamente, ela é formulada e coordenada por uma Câmara de Inovação interministerial, instituída no Capítulo 2 da política.
Segundo o próprio texto, a proposta da Estratégia Nacional de Inovação é amparar os anseios da sociedade a partir de instrumentos e recursos oferecidos pelo governo. Nesse sentido, eu traduziria da seguinte forma: a ideia é manter alinhadas as expectativas dos stakeholders do governo quanto a inovações. Esses stakeholders somos todos nós: empresas, cidadãos, instituições de ensino público e privado, organizações, entre outros. E como alinhar essas expectativas?
Bom, a Câmara de Inovação pode criar grupos temáticos. Com grupos pré-definidos, fica mais fácil fazer recortes e prever ações específicas para diferentes setores. A Política Nacional prevê estímulo a projetos de inovação especificamente nas áreas como ciências exatas e agrárias, saúde, tecnologia e engenharia.
Ademais, a Estratégia Nacional pode incorporar planos e programas pré-existentes (lançados antes de 2020) por órgãos e entidades públicas e privadas, se forem aprovados pela Câmara de Inovação.
Apesar disso, estados e municípios não são obrigados a colaborar, já que a adesão é voluntária. Contudo, eles podem receber assistência financeira federal para suporte, desde que – claro – os aportes sejam suportados pelo estipulado na Lei Orçamentária Anual.
Além disso, a estratégia para criar a Estratégia Nacional de Inovação veio a partir de um ciclo de oficinas realizadas durante o ano de 2020. Vem comigo que eu explico.
Oficinas e consulta pública criaram a Estratégia Nacional de Inovação
Em parceria com o Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) convidou atores do ecossistema de inovação para representar a sociedade civil junto ao governo. Lá estavam representantes de empresas, de startups, de universidades e consultores, técnicos de tecnologia, consultores de inovação, entre outros.
As oficinas tiveram as seguintes temáticas para auxiliar na construção da Estratégia Nacional de Inovação:
- Fomento à inovação;
- Cultura de Inovação Empreendedora;
- Bases de Conhecimento Tecnológico;
- Mercados para Produtos e Serviços Inovadores;
- Qualificação profissional por Meio da Formação Tecnológica
Neste vídeo, o professor André Ferreira conta um pouco sobre as oficinas:
Os encontros aconteceram virtualmente entre agosto e setembro de 2020. Segundo o CGEE, o objetivo foi buscar subsídios para a elaboração da Estratégia Nacional de Inovação. Cada oficina teve dois encontros, totalizando sete horas cada uma. Ao final de cada evento, os representantes definiram diretrizes nacionais a serem desenvolvidas. Vamos conhecê-las?
Diretrizes de Fomento à Inovação
| Otimizar a alocação de recursos governamentais, com base na identificação de produtos, serviços e soluções tecnológicas para atender os desafios estratégicos definidos pelo País. |
| Estimular o aumento da participação do setor privado nos investimentos em P&D e Inovação, utilizando os diferentes instrumentos de política pública. |
| Promoção a modelos de financiamento privados voltados à inovação, incluindo modelos de investimento externo direto. |
| Incentivar o acréscimo de recursos privados para chamadas públicas de incentivo à inovação, nas quais os projetos são coordenados pelo setor privado por meio de parcerias com as ICT. |
Diretrizes de Cultura de Inovação Empreendedora
| Incentivo à cooperação do ecossistema de inovação, com o objetivo de potencializar ações em rede e inovação aberta. |
| Estímulo a jovens e adultos para empreender e inovar, inclusive através da valorização dos criadores e desenvolvedores de invenção brasileiras. |
| Fortalecimento de uma visão tolerante a riscos e falhas no processo de inovação, para encorajar a aquisição de produtos e o fomento público à inovação |
| Promoção do Brasil no cenário internacional como uma nação inovadora. |
| Incentivo a atração e retenção de talentos em áreas consideradas importantes para inovação. |
Diretrizes de Bases de Conhecimento Tecnológico
| Estímulo à produção, à absorção e à disseminação de conhecimento e de tecnologias visando ao aumento da sustentabilidade, da produtividade, da competitividade e do investimento privado em pesquisa, desenvolvimento e inovação no país. |
| Incentivo ao aumento da qualidade da produção científica e tecnológica do País, assim como a disponibilização desses conteúdos de forma aberta em plataformas digitais. |
| Promoção de iniciativas para manter ou ampliar a infraestrutura de pesquisa, de modo a garantir o fortalecimento dos serviços tecnológicos ofertados no País. |
| Ampliação do desenvolvimento e da transferência de tecnologia e de conhecimento militar para uso civil. |
| Avaliações periódicas dos resultados do marco legal regulatório que trata da temática de inovação com propostas de atualizações, de forma a acompanhar as inovações tecnológicas. |
Diretrizes de Mercados para Produtos e Serviços Inovadores
| Apoio à criação e ao desenvolvimento de startups nos mercados brasileiro e internacional. |
| Incentivo a sustentabilidade econômica de ambientes promotores de inovação e estímulo a uma maior interação entre empresas e ICTs. |
| Melhoria do ambiente de negócios para inovação, inclusive por meio do aperfeiçoamento da legislação de apoio à inovação e estímulo às compras públicas de produtos, processos e serviços inovadores. |
| Estímulo ao aumento da produtividade e competitividade das empresas brasileiras, entre outros, por meio da melhoria das práticas gerenciais, da adoção de tecnologias, da gestão de inovação e da digitalização. |
| Apoio à adoção de tecnologias da Quarta Revolução Industrial nas diversas áreas econômicas por meio de um ambiente regulatório e políticas públicas promotores da inovação |
Diretrizes de Qualificação profissional por Meio da Formação Tecnológica
| Estímulo ao interesse nas áreas de ciências exatas, agrárias, saúde, tecnologia e engenharias desde o ensino básico, especialmente entre os grupos sub-representações nas áreas, buscando a equidade de gêneros. |
| Revisão de currículos de ensino superior, promovendo uma abordagem mais prática, empreendedora e interdisciplinar para o desenvolvimento do empreendedorismo e da inovação. |
| Aproximação da produção de conhecimentos e da formação nas universidades com as demandas do setor produtivo nacional. |
| Estímulo às áreas de ciências exatas, agrárias, saúde, tecnologia e engenharias nos níveis técnico e superior. |
| Incentivo ao aumento do número de concluintes em nível superior em áreas de ciências exatas, agrárias, saúde, tecnologia e engenharias. |
| Incentivo ao intercâmbio científico e tecnológico. |
Após as oficinas, o MCTI ainda promoveu uma consulta pública para pessoas físicas e jurídicas darem contribuições sobre a Estratégia Nacional de Inovação, a partir de questionamentos baseados nos debates das oficinas.
O que isso tudo significa?
Ao final dos debates, foi criada uma minuta que, conforme prevê a Política Nacional de Inovação e conforme definido nas oficinas, determina as prioridades do país para o fomento à inovação no setor produtivo. Ela é útil para, além de conferir as prioridades, entender como é possível financiar projetos de inovação.
Perceba que na lista de diretrizes muitas definições chamam as empresas para a ação. E, na minha opinião, não poderia ser diferente. Afinal, quando profissionais com curso superior ou técnico chegam ao mercado de trabalho, muitas vezes eles se frustram por darem de cara com um ambiente totalmente diferente daquele que aprenderam na academia.
É justamente por essa ausência de conexão do aprendizado nas salas de aula com o mercado de trabalho que, nas diretrizes da cultura da inovação, há uma meta de incentivo à cooperação por meio da inovação aberta: precisamos conectar empresas, universidades, startups e outros atores do ecossistema de inovação. Nós da Haze Shift, modéstia à parte, somos craques nisso e podemos ajudar empresas e universidades com projetos do gênero!
Além disso, não podemos mais pensar apenas na formação profissional a partir de cursos técnicos ou faculdades. O eixo de Desenvolvimento de Sistemas Educacionais para a Inovação prevê uma aproximação e maior contato, desde o ensino básico, às áreas de ciências exatas, agrárias, saúde, tecnologia e engenharias. Da mesma forma, prevê o incentivo ao empreendedorismo nos níveis cursos superiores. Eu sinceramente espero que isso seja executado o quanto antes pelo Ministério da Educação junto com o MCTI.
Leia também: O que é educação empreendedora e porque ela é importante para todos
Tem um projeto? Como a Estratégia Nacional de Inovação pode ajudar
Se até aqui você achou tudo isso um pouco subjetivo demais, vamos tentar dar uma dose prática ao assunto. Imagine que você já tem um projeto de inovação, ou mesmo ideia em mãos, mas não tem recursos para a execução. Listo aqui algumas maneiras de colocá-los em prática, destacadas pela Estratégia Nacional de Inovação:
- É possível conseguir crédito e subvenção econômica através da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos);
- Você pode submeter seus projetos à Embrapii – Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial, que já apoiou mais de 1.180 projetos e mais de 800 empresas;
- Outra maneira, utilizada de forma cotidiana por empresas dos mais diferentes portes, é buscar um financiamento do BNDES;
- Existem leis que oferecem benefícios fiscais a projetos. Por exemplo, a Lei Federal da Inovação (nº 10.973) prevê incentivos e apoio financeiro, econômico e fiscal direto a empresas para atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. Já a Lei da Informática (nº 13.023/2014) oferece benefício fiscal a projetos de capacitação no do setor de tecnologia.
E olha que esses são apenas alguns exemplos para responder à pergunta: Como inovar no Brasil? A própria Minuta da Estratégia Nacional de Inovação traz também um mapa mental de como conseguir fomento a projetos inovadores, e que eu reproduzo aqui:
Fonte: CGEE com ABDI
Agora, eu faço uma provocação a você: depois de tudo isso, você ainda acha que é impossível fomentar a inovação no Brasil? Os caminhos, precisamos admitir, não são fáceis. Mas nós da Haze Shift estamos aqui para apoiar sua empresa a sair do que parece um labirinto para entrar e guiar sua condução pelas melhores rotas de inovação aberta.
Por fim, deixo aqui ainda para sua leitura: o link da Minuta da Estratégia Nacional de Inovação e o link direto para a Política Nacional de Inovação. Vamos conversar e nos aprofundar ainda mais no assunto?